Nesta terça-feira (03/12), o prefeito Celso Kaplan, de Imigrante, participou da mobilização contra a PEC 188/2019, que propõe a extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes com arrecadação de impostos municipais inferior a 10% da receita total. A mobilização, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reuniu cerca de mil prefeitos no Senado Federal, em Brasília. 

O prefeito Celso Kaplan esteve presente juntamente com a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) e com outros prefeitos da região. Kaplan acredita que estão no caminho certo para mostrar a importância dos municípios no cenário nacional. “Os altos índices de desenvolvimento humano, educação e saúde, além da alta produtividade, mostram a pujança dos nossos municípios no Brasil e, principalmente, no Vale do Taquari”, destaca.

A PEC 188/2019, intitulada PEC do Pacto Federativo, foi uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas pelo governo federal em 05 de novembro de 2019. Dentre as alterações propostas no texto, destaca-se a extinção dos municípios com até cinco mil habitantes que não tenham arrecadação dos impostos municipais -- Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) -- maior que 10% sobre o total da receita até 2023.