Para o desenvolvimento da agricultura e pecuária no município de Imigrante, foi apresentado e aprovado o projeto de lei que autoriza a implantação do Pacote Agrícola para o exercício de 2021.

A sistemática adotada para a determinação do valor do subsídio baseia-se no movimento apresentado no Talão do Produtor Modelo 04. Há a previsão de investimentos na ordem de aproximadamente R$ 300 mil em subsídios pela municipalidade.

O Pacote será dividido em Etapa Inverno, onde podem ser adquiridos sementes de forrageiras de inverno , fertilizante químico, óleo diesel, lona para silagem e serviços de trator agrícola (prestados por empresa devidamente registrada).

Já na Etapa Verão além das sementes de milho ou soja e das sementes de forrageiras de verão (com procedência comprovada e garantia de germinação), do fertilizante químico, do óleo diesel, e dos serviços de trator, os produtores podem adquirir a lona para silagem.

Os produtores rurais podem ser beneficiados uma vez em cada Etapa. Antes de adquirir os itens, o produtor deve solicitar a autorização junto a Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

A Etapa Inverno inicia em 1º de março e vai até o dia 30 de junho, e a Etapa Verão inicia de 1º de Julho até o dia 29 de outubro. O pagamento do subsídio será diretamente ao produtor, por meio de depósito bancário.

Além disso, para ser beneficiado com o Programa, os agricultores não podem ter débitos com a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Imigrante, ser proprietários, meeiros ou arrendatários de área de terras cultiváveis; ter o seu Talão de Notas Fiscais de Produtor (NFP), Modelo 04, inscrito em Imigrante; e ter, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, no mínimo, as movimentações referidas cada auxílio que segue:

Pacote Agrícola de Inverno

• Auxílio de R$ 100,00 no Pacote Inverno para os produtores rurais que comprovem a compra dos itens do Pacote Agrícola de Inverno, de no mínimo, R$ 100,00 e movimento no Talão de Notas Fiscais de Produtor, Modelo 04, com valor adicionado positivo de no mínimo R$ 200,00;

• Auxílio de R$ 140,00 Pacote Inverno para os produtores rurais que comprovem a compra dos itens do Pacote Agrícola de Inverno, de no mínimo, R$ 140,00 e movimento no Talão de Notas Fiscais de Produtor, Modelo 04, com valor adicionado positivo superior a R$ 4.000,00;

• Auxílio de R$ 200,00 Pacote Inverno para os produtores rurais que comprovem a compra dos itens do Pacote Agrícola de Inverno, de no mínimo, R$ 200,00 e movimento no Talão de Notas Fiscais de Produtor, Modelo 04, com valor adicionado positivo superior a R$ 10.000,00;

• Auxílio de R$ 300,00 Pacote Inverno para os produtores rurais que comprovem a compra dos itens do Pacote Agrícola de Inverno, no mínimo, R$ 300,00 e movimento no Talão de Notas Fiscais de Produtor, Modelo 04, com valor adicionado positivo superior a R$ 20.000,00;

• Auxílio de R$ 400,00 Pacote Inverno para os produtores rurais que comprovem a compra dos itens do Pacote Agrícola de Inverno, de no mínimo, R$ 400,00 e movimento no Talão de Notas Fiscais de Produtor, Modelo 04, com valor adicionado positivo superior a R$ 30.000,00.

Pacote Agrícola de Verão

• Auxílio de R$ 225,00 no Pacote Verão para os produtores rurais que comprovem a compra dos itens do Pacote Agrícola de Verão, de no mínimo, R$ 225,00 e movimento no Talão de Notas Fiscais de Produtor, Modelo 04, com valor adicionado positivo de no mínimo R$ 200,00;

• Auxílio de R$ 320,00 Pacote Verão para os produtores rurais que comprovem a compra dos itens do Pacote Agrícola de Verão, de no mínimo, R$ 320,00 e movimento no Talão de Notas Fiscais de Produtor, Modelo 04, com valor adicionado positivo superior a R$ 4.000,00;

• Auxílio de R$ 435,00 Pacote Verão para os produtores rurais que comprovem a compra dos itens do Pacote Agrícola de Verão, de no mínimo, R$ 435,00 e movimento no Talão de Notas Fiscais de Produtor, Modelo 04, com valor adicionado positivo superior a R$ 10.000,00;

• Auxílio de R$ 650,00 Pacote Verão para os produtores rurais que comprovem a compra dos itens do Pacote Agrícola de Verão, no mínimo, R$ 650,00 e movimento no Talão de Notas Fiscais de Produtor, Modelo 04, com valor adicionado positivo superior a R$ 20.000,00;

• Auxílio de R$ 1.000,00 Pacote Verão para os produtores rurais que comprovem a compra dos itens do Pacote Agrícola de Verão, de no mínimo, R$ 1.000,00 e movimento no Talão de Notas Fiscais de Produtor, Modelo 04, com valor adicionado positivo superior a R$ 30.000,00.