Comissão discute Plano de Atendimento Socioeducativo

A Comissão Intersetorial de Discussão e Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo esteve reunida no dia 17 de julho, nas dependências do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Imigrante.

O encontro teve como pauta principal a comissão para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. A partir da criação da comissão, que terá representação das diferentes políticas públicas e instituições locais, será elaborado e discutido o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo que tem por objetivo construir um fluxo de atendimento e acompanhamento das medidas socioeducativas no município.

O Plano vem atender às exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com foco na garantia de direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente no sentido de educar para que não haja reincidência do ato infracional. Sendo um processo educativo, visa a inclusão social, educacional, cultural e profissional, rompendo com o mundo da violência, dando acesso a novas possibilidades e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.

O grupo também assistiu a um vídeo para esclarecer quais são as medidas socioeducativas de advertência, reparação de dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

Os membros são representantes do Poder Público Municipal e Conselhos Municipais de Imigrante.