Conferência Municipal da Assistência Social foi realizada em Imigrante

Foi realizada no dia 18 de setembro, quarta-feira, a VII Conferência Municipal da Assistência Social de Imigrante, cujo tema central de discussão foi “A Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.

A Conferência trouxe a importância da Assistência Social como garantia de direitos dentro do contexto atual do País, a preocupação dos atrasos dos repasses de valores financiados pelos governos federal e estadual e também a valorização da participação no controle social através da sociedade civil e governamental.

As propostas deliberadas foram registradas pelo CMAS e serão encaminhadas para o Conselho Estadual de Assistência Social e para o Executivo do município. Entre elas estão: assegurar a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC); dar maior visibilidade à população sobre os serviços e programas ofertados pelo CRAS; garantia de repasse de percentuais mínimos de valores das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal); garantia de que os repasses sejam realizados em dia; criar meios de sensibilizar a população para a participação social; conscientizar, através da educação nas escolas, sobre a importância da participação social; criar canais de participação social.

Além dos debates divididos em eixos, foram escolhidos os delegados que representarão Imigrante na Conferência Estadual em novembro. Os representantes governamentais são Ana Caroline Schneider e Mayra P. Hausmann; e da sociedade civil, Noemia Kaplan e Luiza Beatriz K. Viegas. 

Conforme a coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Ana Caroline Schneider, as Conferências Municipais de Assistência Social eram obrigatórias a cada dois anos para garantir o repasse dos recursos federais e estaduais para os municípios; porém, com a extinção do Conselho Nacional de Assistência Social, este ano não houve tal obrigatoriedade. Ainda assim, o Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) de Imigrante considera importante a realização da Conferência, por se tratar de um espaço dedicado a ouvir as demandas da sociedade, possibilitando a criação de propostas de melhoria.