A Contadora Denise Possebon e o Secretário da Administração, Planejamento e Finanças Charles Porsche realizaram a audiência pública de apresentação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
Sob número 046/2021, o projeto de lei tem base no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, e é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o próximo ano, reforçando quais programas relacionados no PPA terão prioridade na programação e execução orçamentária.
Conforme o demostrativo a previsão de receitas e despesas para 2022 é de R$ 30.732.000,00. Deste valor, R$ 1.951.000,00 será para Operações especiais, descritas pelo PASEP, amortização de encargos, empréstimos, amortização do passivo atuarial, reserva de contingência e pagamento de precatórios totalizando 6,35% do orçamento.
O RPPS – Regime Próprio de Previdência dos Servidores, que faz o pagamento de inativos e pensionistas e prevê reserva de contingência do RPPS, totaliza 8,63% do orçamento e tem no total R$ 2.651.000,00 projetado. O restante, 85,03% serão as despesas por funções.
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