Cartão Devolve ICMS

O Cartão Cidadão do Devolve ICMS já está disponível para os cidadãos que possuem direito ao benefício. Somente estarão habilitadas as pessoas que já estavam inscritas no CadÚnico no mês de julho. A primeira parcela de R$100 foi depositada no dia 15 de dezembro.

 

Em Imigrante pelo menos 23 famílias tem direito a receber o benefício. A entrega do cartão está sendo realizada pela Agência Bancária do Banrisul, na sede do município. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF. A entrega ocorre no horário normal de atendimento bancário ao público.

 

Com o cartão os beneficiários terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS, além de R$ 150 por mês pelo programa Todo Jovem na Escola, para aquelas inscritas no CadÚnico que possuem dependentes na rede estadual de ensino médio regular.

 

Para conferir quem tem direito à retirada do cartão basta estar cadastrado no CadÚnico e ter recebido o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio. Além disso, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível no site do Devolve ICMS (devolveicms.rs.gov.br/participacao) e basta o cidadão digitar seu CPF e data de nascimento.

 

Mais informações sobre o programa também podem ser obtidas no CRAS, pelo telefone 3754 1220.