Abril laranja - mês de prevenção contra a crueldade animal

Administração - Segunda-feira, 18 de Abril de 2022


Abril laranja - mês de prevenção contra a crueldade animal
 
O município de Imigrante e a Associação dos Amigos dos Anjos de Quatro Patas querem conscientizar a todos sobre a seriedade de maltratar, qualquer animal.
 
A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.
É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município.
Lembramos que: maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos são: abandono, envenenamento, ficar presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, não ter manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, ficar presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, ser utilizados em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc.

Prefeitura Municipal


Imigrante