Imigrante retoma atividades do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso foi retomado no dia 26 de abril, em Imigrante. O órgão estava inativo desde o ano de 2011. As representações do Conselho são designadas pela Portaria 117/2017.

O conselho, além de acompanhar a implementação das políticas relacionadas à pessoa idosa, poderá recomendar ao Poder Executivo Municipal a criação de ações até então inexistentes, a realização de aprimoramentos na rede de atendimento e o direcionamento de serviços ou programas aos territórios ou segmentos da população idosa que estiverem descobertos ou vulneráveis.

Segundo o Estatuto do Idoso, as competências dos Conselhos dos Direitos do Idoso são “a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas”.

Neste primeiro encontro, os conselheiros analisaram o regimento interno e debateram algumas das legislações vigentes que abrangem os direitos das pessoas idosas. Também foi realizada a eleição da diretoria, na qual foram eleitos Werner Wilson Prediger como presidente, Rita Rother Funcke como vice-presidente, Mayra Haussmann como secretária e Nair Kunzler Massotti como segunda secretária.

Outro assunto abordado foi a criação do Fundo Municipal do Idoso e as formas de arrecadação de verbas para ele. O fundo tem como finalidade financiar programas e ações que tenham por objetivo assegurar os direitos do idoso e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

As reuniões deste conselho serão realizadas bimestralmente, na última quinta-feira do mês, no Centro de Referência da Assistência Social de Imigrante.