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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/12/2014
Número
1998
Legislatura
2013-2016
Ementa

LEI nº 1.998/2014 (Ver compilação feita pelo Decreto nº 2.157/2023) - Estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais efetivos da Área da Saúde do Município.

Arquivos

Número: 1998
Alteram ou Revogam - 1998/2014
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1998/2014
Data Nome do documento
16/05/2023 Decreto nº 2.157/2023 - Consolida a Lei Municipal nº 1.998/2014

Movimentação

30/06/2023 - 18:30

Incluiu uma lei consolidada chamada - Decreto nº 2.157/2023 - Consolida a Lei...

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