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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/12/2014
Número
1997
Legislatura
2013-2016
Ementa

LEI nº 1.997/2014 (Ver compilação feita pelo Decreto nº 2.156/2023 e Lei Municipais nº 2.553/23, 2.559/23 e 2.582/24) - Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Quadro Geral do Município.

Arquivos

Número: 1997
Alteram ou Revogam - 1997/2014
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1997/2014
Data Nome do documento
15/05/2023 Decreto nº 2.156/2023 - Consolida a Lei Municipal nº 1.997/2014.

Movimentação

06/11/2024 - 10:30

Modificações: Descricao:

LEI nº 1.997/2014 (Ver compilação feita pelo Decr...

30/06/2023 - 18:32

Incluiu uma lei consolidada chamada - Decreto nº 2.156/2023 - Consolida a Lei...

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