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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2014 Inativo 02/12/2014
Número
1996
Legislatura
2013-2016
Ementa

(REVOGADA pela Lei Municipal nº 2.446/23) - LEI nº 1.996/2014 (Ver alterações: Leis nº 2.124/17, 2.180/18, 2.240/19, 2.258/20, 2.414/22 e 2.440/22) - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público.

Arquivos

Número: 1996
Alteram ou Revogam - 1996/2014
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1996/2014
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/11/2024 - 10:55

Modificações: Descricao:

(REVOGADA pela Lei Municipal nº 2.446/23) - LEI n...

06/11/2024 - 10:53

Modificações: Descricao:

(REVOGADA pela Lei Municipal nº 2.446/23) - LEI n...

06/11/2024 - 10:51

Modificações: Descricao:

LEI nº 1.996/2014 (Ver alterações: Leis nº 2.124/...

24/07/2024 - 22:54

Modificações: Data de cadastro: 02/12/2014 00:00:00 - Descricao:

LEI nº 1....

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