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Legislação - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/12/2014
Número
1995
Legislatura
2013-2016
Ementa

LEI nº 1.995/2014 (Ver alterações: Leis nº 2.065/15, 2.113/16, 2.249/19, 2.413/22, 2.436/22, 2.458/22, 2.482/23 e 2.604/24) - Enquadra nesta Lei os empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, destinados a atender os Programas do Governo Federal de Estratégia de Saúde da Família - ESF, e, dá outras providências.

Arquivos

Número: 1995
Alteram ou Revogam - 1995/2014
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1995/2014
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/11/2024 - 10:40

Modificações: Descricao:

LEI nº 1.995/2014 (Ver alterações: Leis nº 2.065/...

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