Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/12/2014 |
Número | ||
1995 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
LEI nº 1.995/2014 (Ver alterações: Leis nº 2.065/15, 2.113/16, 2.249/19, 2.413/22, 2.436/22, 2.458/22, 2.482/23 e 2.604/24) - Enquadra nesta Lei os empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, destinados a atender os Programas do Governo Federal de Estratégia de Saúde da Família - ESF, e, dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1995 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1995/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1995/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
LEI nº 1.995/2014 (Ver alterações: Leis nº 2.065/...
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