Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/2023 |
Número | ||
2145 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 2.145/2023 - Determina alteração no Ponto Facultativo da Páscoa 2023, turno da tarde do dia 06/04/23. |
Arquivos
Número: 2145 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2145/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2145/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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