Prefeitura Municipal de Imigrante

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2126/2022	DECRETO Nº 2.126/2022 - Fixa os valores das tarifas de consumo d'água para o exercício de 2023.	29/12/2022
2125/2022	DECRETO Nº 2.125/2022 - Atualiza o valor do ressarcimento de despesas ao usuário TFD ou familiar e dá outras providências.	29/12/2022
2124/2022	DECRETO Nº 2.124/2022 - Atualiza o valor da Gratificação por Trabalho em Comissões e dá outras providências.	29/12/2022
2123/2022	DECRETO Nº 2.123/2022 - Fixa as Tarifas p/ execução Serviços particulares c/ Equipamento Rodoviário Municipal p/ 2023.	29/12/2022
2122/2022	DECRETO Nº 2.122/2022 - Fixa valores das Tarifas de ligação e religação ao sistema de abastecimento de água para 2023.	28/12/2022
2121/2022	DECRETO Nº 2.121/2022 - Altera o caput do artigo 5º do Decreto nº 536/97 (valor das multas do Código de Posturas para o exercício de 2023).	28/12/2022
2120/2022	DECRETO Nº 2.120/2022 - Fixa os valores de Taxas e ISQN para o exercício de 2023.	01/01/2022
2119/2022	DECRETO Nº 2.119/2022 - Oficializa o percentual p/ atualização das Tarifas, Taxas e ISQN para o exercício de 2023.	01/01/2022
2117/2022	DECRETO Nº 2.117/2022 - Institui expediente interno p/ Setor Contabilidade, Tesouraria e Tributação: de 29/12/22 a 10/01/23.	22/12/2022
2116/2022	DECRETO Nº 2.116/2022 - Fixa o valor do CBCC, componente do cálculo da avaliação do imóvel predial.	01/01/2022
2115/2022	DECRETO Nº 2.115/2022 - Abre um Crédito Suplementar no valor de R$301.000,00, indica recursos e dá outras providências.	21/12/2022
2113/2022	DECRETO Nº 2.113/2022 - Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde (para 28/02/2023).	16/12/2022
2110/2022	DECRETO Nº 2.110/2022 - Autoriza ampliar funcionamento Comércio e realizar horário especial no domingo anterior Natal 2022.	07/12/2022
2108/2022	DECRETO Nº 2.108/2022 - Dispõe sobre o horário de expediente em dia de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022.	02/12/2022
2070/2022	--> DECRETO Nº 2.070/2022 - Retenção do IRRF - Adota a IN RFB º 1.234/2012 p/ fins de IRRF nas contratações e prestação de serviços realizadas à PMI.	27/05/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.040/2022 - Cessa as atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental incompleto Ernesto Alves.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.094/2022 - Abre um Crédito Especial no valor de R$5.000,00, indica recurso e dá outras providências.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.038/2022 - Reajusta as Faixas de Contribuições ao RPPS e dá outras providências.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.092/2022 - Dispõe s/critérios técnicos de mérito e desempenho p/provimento CC/FG de Diretor e Vice de Escola.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.037/2022 - Define formulário de Autorização e o Termo de Compromisso do Programa p/ Everminação bovinos.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.087/2022 - Recepciona o Decreto Federal nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços).	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.036/2022 - Dispõe sobre os critérios p/ o afastamento do trabalho e convívio pessoal dos infectados COVID-19.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.085/2022 - Define percentual de desconto e datas p/ pagamento em parcela única ou de forma parcelada do ISS.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.033/2022 - Declara Situação de Emergência na Área Rural do Município, afetada pela Estiagem,	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.084/2022 - Define percentual de desconto IPTU, datas para pagamento em parcela única ou de forma parcelada.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.032/2022 - Declara de Interesse Público e Social a execução da obra de construção da Ciclovia.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.082/2022 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve (da Seca Baixa).	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.080/2022 - Regulamenta a Lei Complementar nº 191/2022 e dá outras providências.	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.078/2022 - Declara luto oficial no Município. (23 a 25 de junho de 2022)	01/01/2022
2/2022	DECRETO Nº 2.077/2022 - Fixa Tarifas para a utilização das quadras de esportes do complexo esportivo municipal.	01/01/2022

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